Um alerta sobre fraudes e cobranças indevidas em registro de marcas!

Uma prática que acontece há algum tempo é a de empresas que utilizam os dados de registros de marcas para enviar cobranças desnecessárias para requerentes cujos processos tiveram alguma atualização no INPI: publicação de pedido de registro, notificação de oposição, deferimento, indeferimento, entre outros.

Sem autorização ou solicitação, estas empresas enviam boletos por e-mail ou correio, induzindo o requerente de um registro a pensar que é necessário pagar uma “taxa” para que seu processo seja monitorado ou “agilizado” no INPI. Algumas, inclusive, telefonam em tom de ameaça dizendo que se a empresa não contratar os serviços, “perderão a marca”. Clientes da InovaPictor já foram abordados com esta “estratégia” aviltante e desprovida de ética.

Tal situação não acontece apenas com processos em andamento. Também é uma tática de prospecção: empresas ligam para possíveis clientes comentando algo como “Tem uma empresa do mesmo nome que a sua tentando registro. Caso não solicite o registro de imediato, vai perder o direito de uso da tua marca“. Amigos e clientes da InovaPictor também já receberam ligações como esta.

O INPI alerta aos usuários sobre empresas que usam de má fé para induzir os postulantes à titularidade de um registro de marca a pagar boletos ou efetuar depósitos para acompanhar e dar andamento aos processos. O Instituto também esclarece que nenhuma empresa é vinculada, filiada ou tem qualquer tipo de relação com a autarquia:

Episódios de atuação fraudulenta de supostos procuradores de titulares de direitos da propriedade industrial sucedem-se a cada instante.

Ante essa realidade, a Ouvidoria do INPI estabeleceu e mantém interlocução com o Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, para a entrega pessoal de ofícios pelos quais é solicitada a adoção das medidas investigativas pertinentes nas hipóteses em que identificada a vinculação do nome e imagem do INPI a pessoas físicas ou jurídicas que se avocam a condição de representantes do Instituto, ou ainda de procuradores ou agentes da propriedade industrial.

Sugere-se que todos que se considerarem vítimas de tais impostores promovam a comunicação dos fatos considerados criminosos à autoridade policial competente para a instauração dos procedimentos investigativos necessários para coibir essas condutas.

https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes 

É importante destacar que os processos de registros precisam de um monitoramento constante, especialmente para evitar a perda de prazos legais em exigências, oposições, indeferimentos e até mesmo do deferimento (quando há um tempo limite de 60 + 30 dias de pagamento da taxa do primeiro decênio).

Pontos que devem ser observados em um registro em andamento no INPI, independente se o requerente é Pessoa Física ou Pessoa Jurídica:

• Empresas sérias e comprometidas com o mercado não enviam cobranças descabidas e fora do que foi acordado em contrato com seus clientes;
• Deve-se sempre recorrer ao representante legal para sanar dúvidas em relação ao andamento do processo e dos prazos legais;
• Se o requerente não tiver um representante legal, desconfie de e-mails ou cobranças que chegam sem aviso prévio. Contate o INPI de imediato para fazer uma denúncia no link da ouvidoria deste instituto;
• Se o registro foi feito pelo próprio requerente, aconselha-se que faça uma checagem no máximo a cada 20 ou 30 dias do andamento do seu processo pela base de marcas do INPI;
• Fique sempre atento e em contato com o representante legal do registro da sua marca. É esta empresa ou profissional que tem a responsabilidade contratual, quando assim realizado, de acompanhar e monitorar os registros no INPI.

A InovaPictor disponibiliza o sistema PiBot (www.inovapictor.co/sistema-pibot) para o acompanhamento e monitoramento dos processos de registros dos nossos clientes. é importante dizer que nós não compactuamos com este tipo de abordagem antiética e fraudulenta – nem prospectamos clientes que já possuem representante legal.