Vale a pena registrar direitos autorais?

O Direito Autoral, regulado no Brasil pela lei 9610/98, é resultante de toda a criação intelectual por um ou mais autores, publicada e levada ao conhecimento em geral por meios diversos, tais como: portfólio, site, redes sociais, livros, exposições, artigos, entre outros. Como nosso país é signatário da convenção de Berna, o registro de direito autoral tem validade em mais de 170 países, seja realizado via Fundação Biblioteca Nacional ou por sistemas online como o da InovaPictor.

De acordo com a legislação, ao autor (ou autores) de uma obra criada, pertence os direitos morais e patrimoniais. Os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis. Já os direitos patrimoniais podem ser explorados economicamente, cedidos ou licenciados com e sem ônus.

Para ser protegida como DA, uma ideia precisa ser materializada em um texto, desenho, projeto, fotografia, esboço ou qualquer manifestação que represente um pensamento abstrato. Importante: o registro de direito autoral protege o autor e obra – não substitui o registro de marca e depósito de patente.

Uma ideia expressa não pode ser protegida por direito autoral (nem patenteada):

O direito autoral beneficia as criações de forma, não as ideias. Uma ideia expressa por alguém pode ser retomada por qualquer pessoa. Aquele que a exprimiu pela primeira vez não poderá pretender sobre ela um monopólio.

Trecho do livro Direito autoral, propriedade intelectual e plágio / Organizado por: Rubens Ribeiro Gonçalves da Silva. – Salvador: EDUFBA, 2014.

E vale a pena o registro? É recomendável gerar uma prova de anterioridade auditável e com validade jurídica sobre uma criação, independente da natureza prevista em lei, de forma que a autoria possa ser comprovada sempre que necessário (especialmente em situações de plágio). Como o investimento é muito baixo para registrar uma autoria, profissionais como os da área criativa podem proteger seus projetos de design, comunicação, moda, fotografia, entre outros, enquanto autores.

O sistema PiBot da InovaPictor possui um serviço online, simples e de investimento acessível para a geração de prova de anterioridade que apoia na proteção de direitos autorais. Saiba mais em www.inovapictor.co/direito-autoral

O registro de software também perpassa o Direito Autoral, mas escreveremos especificamente sobre este assunto em uma postagem futura. Leia outros tópicos sobre direitos autorais e demais temas de PI em nossa Base de Conhecimento.

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