Cotitularidade em registro de marcas terá início em 15/09

Cotitularidade em registro de marcas terá início em 15/09

O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – divulgou no dia 08 de setembro de 2020 que passará a contar com o serviço de cotitularidade em processos de registro de marca. Tal implementação é parte das adequações realizadas pelo instituto para o ingresso do Brasil no protocolo de Madri.

A cotitularidade em registros de marca permitirá a divisão da titularidade entre pessoas (se registro em PF) e também em empresas. Até então havia somente a possibilidade de 1 único titular por marca, fosse uma pessoa jurídica ou física.

Saiba mais detalhes de como irá funcionar este novo serviço no link da notícia divulgada pelo INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/cotitularidade-em-marcas-tera-inicio-em-15-09

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